DIREITOS DA GESTANTE
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A MULHER GESTANTE TÊM DIREITO A ESTABILIDADE, ISTO É , A PARTIR DO PRIMEIRO DIA DE GRAVIDEZ ATÉ 5 MESES APÓS O PARTO, NÃO PODE SER DEMITIDA.
TEM DIREITO HÁ 4 MESES DE LICENÇA REMUNERADA E MAIS 1 MÊS DE ESTABILIDADE ASSIM QUE RETORNA AO TRABALHO.
Fui demitida gravida! Quais são os meus direitos?
INDENIZAÇÃO
No caso da funcionária gestante ser dispensada no período de gestação ou durante a licença, a empresa deve pagar todos os salários referente ao período todo, bem como as respectivas verbas (de todo período) como :
* 13 Salário;
* Férias + 13;
* FGTS + multa de 40%;
* Aviso Prévio;
REINTEGRAÇÃO
A gestante tem direito a ser reintegrada ao quadro de funcionários. Isto é, ela tem direito ao seu emprego de volta. Para isso será necessário entrar com uma ação trabalhista na Justiça do Trabalho.
Advogado Felipe Corrêa
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